Termos e Condições

CLÁUSULA 1

Definições

Para efeitos destes Termos, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "buritis" — buritis Educação Financeira, empresa com sede em Fortaleza - CE, responsável pelos cursos e pelo site.
• "Aluno" ou "Usuário" — pessoa física que acessa o site, solicita informações ou se matricula em um curso.
• "Serviço" — cursos, materiais didáticos, sessões individuais e newsletters disponibilizados pela buritis.
• "Conteúdo" — textos, vídeos, apostilas, planilhas, checklists e demais materiais produzidos pela buritis.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

CLÁUSULA 2

Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou confirmar a matrícula em qualquer curso, você declara que:

• Possui pelo menos 18 anos de idade;
• Tem plena capacidade jurídica para firmar este acordo;
• Leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Se você não concorda com algum ponto, pedimos gentilmente que não utilize os serviços. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas antes de qualquer compromisso.

CLÁUSULA 3

Descrição dos Serviços

A buritis oferece cursos de educação financeira para adultos, com foco especial no público acima de 40 anos. Os cursos são realizados de forma presencial ou on-line, em turmas reduzidas, e incluem materiais de apoio e sessões individuais conforme o pacote contratado.

A disponibilidade dos cursos depende da formação de turma mínima. Reservamo-nos o direito de reagendar datas com aviso prévio razoável, sempre priorizando o conforto e a agenda dos alunos já matriculados.

CLÁUSULA 4

Matrícula e Acesso

• A matrícula é efetivada após confirmação do pagamento.
• Você receberá por e-mail as informações de acesso, datas das sessões e materiais do curso.
• O acesso a conteúdos digitais é pessoal e intransferível.
• A newsletter pós-curso (onde incluída) é válida por seis meses a partir da data de conclusão.
• Sessões individuais devem ser agendadas com antecedência mínima de 48 horas.

CLÁUSULA 5

Responsabilidades do Aluno

Para que o ambiente de aprendizado seja respeitoso e produtivo para todos, pedimos que você:

• Forneça informações verdadeiras durante o cadastro e a matrícula;
• Trate com respeito os instrutores e demais participantes;
• Não compartilhe credenciais de acesso ou materiais exclusivos do curso com terceiros;
• Não grave, reproduza ou distribua aulas e conteúdos sem autorização prévia e escrita;
• Utilize os conhecimentos adquiridos com responsabilidade, buscando orientação profissional específica quando necessário.

CLÁUSULA 6

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela buritis — incluindo apostilas, planilhas, checklists, vídeos, textos e apresentações — é de propriedade exclusiva da buritis ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Concedemos ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e não transferível para uso dos materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual. Qualquer uso comercial, reprodução pública ou redistribuição é vedado sem autorização por escrito.

CLÁUSULA 7

Pagamento e Política de Reembolso

Os valores dos cursos estão expressos em Reais (BRL) e podem ser consultados na página de cada curso. Aceitamos as formas de pagamento informadas no ato da matrícula.

Cancelamento e reembolso

• Até 7 dias corridos após a confirmação da matrícula: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Entre 8 e 15 dias antes do início do curso: reembolso de 70% do valor pago.
• Após o início do curso: não há reembolso, salvo em casos excepcionais analisados individualmente.

Em caso de cancelamento de turma pela buritis, o aluno receberá reembolso integral ou poderá optar por remanejamento para outra data, sem cobrança adicional.

CLÁUSULA 8

Condições Específicas por Curso

CLÁUSULA 9

Isenção de Responsabilidade

Os cursos da buritis têm finalidade exclusivamente educacional. O conteúdo compartilhado em nossas aulas não constitui assessoria financeira, jurídica, contábil ou fiscal personalizada.

As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva de cada participante. Recomendamos sempre a consulta a profissionais habilitados — como planejadores financeiros certificados, advogados ou contadores — antes de tomar decisões relevantes.

A buritis não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conceitos ensinados em nossos cursos.

CLÁUSULA 10

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da buritis perante o aluno fica limitada ao valor efetivamente pago pelo curso em questão. A buritis não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

CLÁUSULA 11

Rescisão

A buritis reserva-se o direito de encerrar o acesso de um aluno ao curso, sem reembolso, nos seguintes casos:

• Comportamento desrespeitoso ou intimidador em relação a outros alunos ou instrutores;
• Violação comprovada dos direitos de propriedade intelectual da buritis;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a matrícula.

O aluno pode cancelar sua matrícula nos prazos e condições descritos na Cláusula 7.

CLÁUSULA 12

Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de contato direto com a buritis.

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O aluno também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou utilizar a plataforma consumidor.gov.br.

CLÁUSULA 13

Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Notificações: Comunicações relevantes serão feitas pelo e-mail cadastrado na matrícula.
• Alterações: Mudanças nestes Termos serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso no site. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação.

CLÁUSULA 14

Contato